Anotações ao Reconhecimento Jurisprudencial do Princípio da Não-Regressão Urbanístico-Ambiental

aproveitamento do espaço urbano e, com isso, a obtenção da sadia qualidade de vida, enquanto valor

Comentários às Diretrizes Básicas para o Zoneamento Industrial nas Áreas Críticas de Poluição: Painel à Lei nº 6.803/1980

aproveitamento do espaço urbano e, com isso, a obtenção da sadia qualidade de vida, enquanto valor

Penal e Processo Penal. Agravo Regimental no Conflito de Competência

Competência. Conexão. Crimes praticados em concurso com agentes diferentes em cada localidade.

Habeas corpus. Crime ambiental. Passaportes. Restituição.

Ordem concedida

Ausência de intimação pessoal de defensor público da sessão de julgamento do recurso em sentido estrito. Nulidade absoluta.

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de JOÃO FLORENÇO ALVES NETO, pronunciado pela prática do delito previsto no art. 121, § 2º, IV, do Código Penal.

Habeas corpus. Crimes tributários. Falsificação de documentos. Impossibilidade do trancamento de inquérito policial.

Lei nº 11.053, de 29 de Dezembro de 2004.

Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.

Relações de Trabalho e Gerencimento de Passivo Trabalhista

Passivo trabalhista.

Mandado de segurança. Denegação da ordem. Liminar revogada. Ausência de direito líquido e certo.

TST não reconhece vínculo de emprego de apontador do bicho

STJ concede habeas-corpus para delegado preso na Operação 14 Bis

Não há deserção por falta de recolhimento de taxas em processo isento por lei paulista

Caixa deverá indenizar por danos morais vítima de saque indevido de precatório

Por unanimidade, o Colegiado acompanhou o voto do relator

Restrição de visitantes em áreas comuns de condomínio não depende de assembleia, decide Tribunal

Medida segue decretos estaduais e municipais.

Improbidade. Indisponibilidade dos Bens. Ressarcimento ao Erário e Multa Civil

Administrativo. Limite. Recurso Especial.

Pedido de Inspeção Judicial

Requerimento de Inspeção Judicial sobre bem imóvel.

Ex-prefeito do município de Álvaro Carvalho é condenado por improbidade administrativa

Político desrespeitou Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pedido de Reserva de Quinhão

Petição requerendo de Reserva de Quinhão.

AÇÃO DE INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. NCPC

Petição na Ação de Inventário para Habilitação de Crédito

Prefeitura terá que indenizar aluno cadeirante que sofreu fratura após queda em escola

O valor foi fixado em R$ 20 mil.